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OUTROS ATOS NORMATIVOS

(Instâncias de Participação e Editais de Prêmios e Bolsas)


2014

Portaria nº 07 SCDC/MinC, de 18/03/2014

Altera dispositivo da Portaria nº 05, de 06 de março de 2014, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural e dá outras providências.

    Lei nº 13.018, de 22/07/2014

    Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

    2013

    Decreto nº 7.909, de 05/02/2013

    Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

    Portaria nº 118 GM/MinC, de 30/12/2013

    Reformula o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva.

    2012

    Portaria nº 04 GM/MinC, de 24/01/2012

    Delega competência à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

    Decreto nº 7.743, de 31/05/2012

    Aprova a estrutura regimental do Ministério da Cultura.

    2011

    Portaria nº 39 GM/MinC, de 04/05/2011

    Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural e dá outras providências.
    (REVOGADA pela Portaria nº 40 GM/MinC, de 30/04/2013)

      Portaria nº 83 GM/MinC, de 08/09/2011

      Define as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre peritos, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências.

      2010

      Decreto nº 7.111, de 18/02/2010

      Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados sobre Cooperação Cultural, firmado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.

      Lei nº 12.343, de 02/12/2010

      Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

      2009

      Decreto nº 6.835, de 30/04/2009

      Aprova a estrutura regimental do Ministério da Cultura.
      (REVOGADO pelo Decreto nº 7.743, de 31/05/2012)

      Portaria nº 98 GM/MinC, de 05/11/2009

      Constitui o Observatório dos Editais e o Grupo de Trabalho Permanente do Observatório dos Editais no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.

      2008

      Decreto Sem Número, de 25/02/2008

      Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.
      (VIGENTE, porém ALTERADO pelo Decreto Sem Número, de 23/03/2009 e pelo Decreto Sem Número, de 24/11/2011).

        Lei nº 11.645, de 10/03/2008

        Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

        2007

        Decreto nº 6.040, de 07/02/2007

        Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

        Portaria Interministerial nº 02 GM/MinC, de 04/10/2007

        Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Cultura - MinC e o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, para o estabelecimento de ações conjuntas que contribuam para a inserção da cultura nos processos de desenvolvimento rural sustentável com enfoque territorial, promovendo a afirmação e o reconhecimento das identidades culturais dos territórios e o seu potencial criativo e produtivo, no âmbito do Programa Mais Cultura.

        2006

        Decreto nº 5.711, de 24/02/2006

        Aprova a estrutura regimental do Ministério da Cultura.
        (REVOGADO pelo Decreto nº 6.835, de 30/04/2009)

        Decreto Legislativo nº 485, de 20/12/2006

        Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

        2005

        Portaria nº 82 GM/MinC, de 18/05/2005

        Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Portaria nº 156, de 06 de julho de 2004.
        (REVOGADA pela Portaria nº 118 GM/MinC, de 30/12/2013)

        Portaria nº 215 GM/MinC, de 25/11/2005

        Dispõe sobre a criação do Prêmio Cultura Viva e dá outras providências.

        2004

        Decreto nº 5.036, de 07/04/2004

        Aprova a estrutura regimental do Ministério da Cultura.
        (REVOGADO pelo Decreto nº 5.711, de 24/02/2006)

        Portaria nº 156 GM/MinC, de 06/07/2004

        Cria o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania Viva – Cultura Viva.
        (REVOGADA pela Portaria nº 118 GM/MinC, de 30/12/2013)

        Documentos Internacionais

        Consenso de Montevidéu sobre a População e Desenvolvimento

        Consenso aprovado em Montevidéu em agosto de 2013.

        Declaração Universal dos Direitos Humanos

        Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.